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CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE

INFORMAÇÕES BÁSICAS

Entidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Endereço: Centro Administrativo Municipal 2
Número: Não informado
Bairro: Não informado
CEP: Não informado
Horário de Atendimento: 08:00 às 14:00

FORMAS DE CONTATO

E-mail: fernando.martins@cabo.pe.gov.br
Website: https://www.cabo.pe.gov.br/static/carta/Secretaria%20Municipal%20de%20Infraestrutura.pdf
Telefone: (81) 3521-6697
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AGENTES PÚBLICOS

Foto Nome Cargo Telefone Ramal E-mail
Fernando José Irineu Martins Fernando José Irineu Martins Secretário(a) (81) 3521-6697 - fernando.martins@cabo.pe.gov.br

ATRIBUIÇÕES

Secretaria Municipal de Infraestrutura

• Construir, reformar, ampliar, prédios públicos, bem como mercados, feiras, cemitérios, ruas, logradouros, galerias, avenidas, estradas municipais, áreas verdes, praças, parques e jardins;
• Proceder a Implantação da rede de macro e micro drenagem; Executar ou supervisionar as obras realizadas por órgãos públicos estatais ou federais de convênios com a prefeitura;
• Executar os projetos concernentes às ações na área de habitação, abastecimento d`água, saneamento básico e contenção de encostas;
• Exercer as atividades de implantação, controle e manutenção da limpeza urbana; 

Secretaria Executiva de Obras Públicas – SEOBP

• Gerenciar e executar a elaboração de projetos, orçamentos e especificações técnicas e cronogramas de obras;
• Levantar e fornecer elementos técnicos para a realização de processos licitatórios, deleparticipando por meio de análise das peças técnicas do processo;
• Coordenar obras públicas, empreitadas de médio e grande porte, planejar, orientar e fiscalizar obras públicas executadas por terceiros;
• Gerenciar contratos de obras por meio de controle dos cronogramas físicofinanceiros;
• Fornecer elementos para solicitação de recursos e respectivas prestações de contas;
• Fiscalizar a execução e elaboração das medições das obras;
• Acompanhar, efetuar e solicitar o controle tecnológico de obras;
• Efetuar vistorias e emitir laudos técnicos que envolvam obras ou interferências em área de uso público, inclusive as de energia elétrica;
• Executar e/ou fiscalizar obras de pavimentação, planos comunitários, drenagem, sistema viário, saneamento, edificações e infra-estrutura de responsabilidade do poder público;


Secretaria Executiva de Limpeza Pública – SELP

• Planejar, coordenar e implementar a política e a ação de limpeza urbana;
• Coleta convencionais e seletiva do lixo, a destinação adequada e racional do lixo;
• Varrição do viário pavimentado;
• Gerenciamento dos aterros sanitários;
• Destinação adequada dos resíduos processados de entulho e de construção civil; 

COMPETÊNCIAS

A Secretaria Municipal de Infra-estrutura – SMI, é o órgão Municipal, responsável por executar e avaliar a Política Municipal de Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, em consonância com as diretrizes gerais do Governo Municipal, com o Plano Diretor Urbano e com a legislação vigente;

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