PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

• CadÚnico

Registro que permite ao governo saber quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil.

•  Proteção Social Básica

Execução de serviços, programas e projetos de prevenção de risco e assistência básica para pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade social, decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos) e fragilidade dos vínculos afetivos. Visa a inclusão desses grupos nas políticas públicas, no mundo do trabalho e na vida comunitária. 

• SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos:

Serviço ofertado de forma complementar ao trabalho social com famílias realizado por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias (PAIF) e do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI).

Realiza atendimentos em grupo, através de atividades artísticas, culturais, de lazer e esportivas, dentre outras, de acordo com a idade dos usuários.

É uma forma de intervenção social planejada que cria situações desafiadoras, estimula e orienta os usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais, coletivas e familiares.

• Primeira Infâncias no SUAS – Criança Feliz:

Visa promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento do desenvolvimento infantil integral na primeira infância;

Apoiar a gestante e a família na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais;

Colaborar no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos e o papel das famílias para o desempenho da função de cuidado, proteção e educação de crianças na faixa etária de até seis anos de idade;

Mediar o acesso da gestante, das crianças na primeira infância e das suas famílias às políticas e serviços públicos de que necessitem;

Integrar, ampliar e fortalecer ações de políticas públicas voltadas para as gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

• Programa Municipal Mãe Feliz:

Visa promover o acesso das gestantes residentes no município do Cabo de Santo Agostinho às políticas públicas, apresentando mecanismos e proporcionando qualidade de vida às mulheres e suas famílias;

Articular, formular e executar ações que promovam a redução da mortalidade materna e infantil no município; Promover ações integrais e humanizadas à mulher durante o ciclo gravídico-puerperal; Fortalecer os vínculos entre mãe e filhos(as) por intermédio das ações planejadas da Gerência de Proteção Social Básica; Fortalecer a segurança alimentar e nutricional das gestantes cadastradas no Programa e de suas famílias por meio de ações de educação alimentar e da articulação de programas governamentais e nãogovernamentais na área de Assistência Social. O Mãe feliz tem como público alvo gestantes residentes no Município do Cabo de Santo Agostinho, usuárias do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, que estejam cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal - CadÚnico. Acessuas Trabalho: O Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho

• (Acessuas Trabalho) busca a autonomia das famílias usuárias da política de assistência social, por meio da integração ao mundo do trabalho. A iniciativa faz parte de um conjunto de ações de articulação de políticas públicas e de mobilização, encaminhamento e acompanhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para acesso a oportunidades afeitas a trabalho e emprego.
• Promoção de Direitos Humanos

Planejar, coordenar, monitorar e propor as atividades múltiplas inseridas na política pública para as áreas de justiça, direitos humanos, promoção da cidadania, com vista ao desenvolvimento social do Município e garantia dos direitos fundamentais da pessoa humana.

• Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Tem como objetivo promover atenções socioassistenciais às famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.

•  Segurança Alimentar e Nutricional

Conjunto de ações planejadas para garantir a oferta e o acesso aos alimentos para toda a população, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde, que respeitem a diversidade cultural e que sejam social, econômica e ambientalmente sustentáveis. Realiza acompanhamento nutricional das gestantes e bebês referenciados nos CRAS através do Programa Primeira Infância no SUAS, Programa Mãe Feliz, além do diálogo e promoção de serviços com a população rural para produção e aquisição de alimentos.

A Secretaria Municipal de Programas Sociais é responsável pela gestão da Política de Assistência Social no município. Através dela são executados os serviços e programas para atendimento dos indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade.

• CadÚnico;
• Proteção Social Básica;
• SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Primeira Infâncias no SUAS – Criança Feliz;
• Programa Municipal Mãe Feliz;
• Acessuas Trabalho;
• Promoção de Direitos Humanos;
• Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade;
• Segurança Alimentar e Nutricional.